Embargos infringentes. Tráfico de drogas. Condenação. Acórdão que mantém juízo de censura. Pena de quatro anos de reclusão e sessenta dias-multa. Regime integralmente fechado.

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

Justiça manda prender advogada envolvida em roubo

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Loja indeniza por acusação de furto

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

A causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei Antidrogas. O conceito de atividades criminosas. Critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade.

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal, mestre em Processo Penal pela PUC/SP, coordenador de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor de Penal Especial e Processo Penal. Autor dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus, por 14 anos.

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade